Secrets Desembargador Mauro Martins Top

Nesse sentido, no momento da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, este qual, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter sua eliminação através via administrativa e judicial.

Não vislumbro sua própria eliminação, mas existe a eventualidade, neste caso recorra da decisão e caso seja necessário vá para via judicial.

Rita disse: 26/06/2015 às 11:25 Este meu marido tinha uma lojinha por jogos. 1 menino de que ele deixava usar a loja e jogar por graça as vezes ficava tomando conta da loja pra ele. Quando o marido fechou a loja por motivos financeiros, este garoto entrou utilizando 1 processo trabalhista contra alegando de que trabalhou pra ele em demasiado tempo nenhumas receptar e foi mandado embora isento receptar nada.

Ressalto qual, este senhor não deve omitir as Saber solicitadas pela administração do concurso, como, a omissão de fatos relevantes no formulário do investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

Poré especialmentem, aqueles que se submetem a concurso com exame por conduta passada e presente deve tomar demasiado cuidado de modo a não omitir seus antecedentes, ou seja: deve ser honesto no momento da indicaçãeste de eventuais processos ou condutas desabonadoras, mesmo qual relacionadas a processos criminais com pena já cumprida ou em tramitaçãeste.

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Dessa MANEIRA, se ato infracional sequer Pode vir a ser considerado tais como maus antecedentes para fins por cálculo de pena justamente através ausência de culpabilidade do autor do fato, por bastante Muito mais razãeste nãeste poderia ser fato gerador de eliminaçãeste em concurso público o seu caso.

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2. Hipótese em qual, ao de que emerge Destes autos, instaurado processo administrativo disciplinar, pelo qual foram observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, para apuração da prática por crime por peculato, culminou com a demissão do empregado, que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministé especialmenterio Público Federal.

A existência por dívidas nãeste seria motivo razoável a ensejar a sua eliminação. Assim sendo, inicialmente, não vislumbro a possibilidade da tua eliminação em concurso público:

3. As competências administrativas só podem ser validamente exercidas na extensãeste e intensidade proporcionais ao qual mesmo que realmente demandado para cumprimento da finalidade de interesse público a qual estão atreladas

A investigaçãeste de vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas de que este desabone, bem saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos para que mesmo que realizado a investigaçãeste social.

Ressalto que, o senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas através administraçãeste do concurso, como, a omissãeste do fatos relevantes no formulário de investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

III – Na presente hipótese, este candidato efetivamente nãeste poderia ingressar no cargo por Oficial Escrevente por nãeste preencher os requisitos previstos na legislaçãeste do regência, tendo em vista de que foi condenado pelo crime do peculato praticado pelo exercício anterior do exatamente cargo, tendo sido decretada tua demissãeste, a bem do serviço público.

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